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Blog do Lucas!
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O deputado Ronaldo Fonseca (foto), do PR-DF, está mobilizando a bancada evangélica no Congresso Nacional para impedir que a Receita Federal aceite que casais de homossexuais declarem o IR (Imposto de Renda) como dependentes.
Há duas semanas, a Receita Federal anunciou que a partir deste ano gays e lésbicas com união estável poderão declarar conjuntamente o imposto, beneficiando o casal que tem um parceiro que só trabalha em casa. Os homossexuais só terão de provar que compõem uma união estável se forem chamados pelo órgão.
“Se um irmão não pode colocar o outro como dependente, por que os homossexuais podem?”, disse o deputado, que é pastor da Assembleia de Deus. “Eles são uma classe especial?”
O parecer da Consultoria de Orçamento da Câmara de que esse tipo de declaração é ilegal – o artigo 226 da Constituição só reconhece união estável entre homem e mulher – animou o deputado a buscar apoio, inclusive dos parlamentares católicos, para barrar o benefício.
“Isso é ilegal”, disse. “Se preciso, recorrerei à Justiça.”
Paulopes
Simples deputado,irmão não é companheiro de união afetiva estável.A receita quer extender os direitos aos homossexuais que já existem para as uniões estáveis heteroafetivas que no passado era chada de união marital.
ResponderExcluirPerdão, leiam eram chamadas de união estável marital.Rsrsrs....
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