O Senado aprovou ontem o acordo entre o Brasil e o Vaticano, reconhecendo o estatuto jurídico da Igreja Católica no país. Sem polêmicas nem divergências, senadores votaram simbolicamente a favor do projeto. O texto segue à promulgação.
A aprovação do acordo simboliza a aproximação do Estado com a Igreja, mas, na prática, pouco altera a relação entre o governo e a instituição. O acordo ratifica normas já cumpridas sobre ensino religioso, casamento e prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais. No Congresso, o projeto foi alvo de críticas de parlamentares que questionaram o fim do Estado laico com a aprovação do acordo.
O acordo garante imunidade tributária à igreja e reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário previsto a entidades civis semelhantes. O texto também assegura assistência espiritual aos fiéis e protege o patrimônio da igreja e dos locais de culto, os símbolos, imagens e objetos culturais. Um ponto que gerou polêmica é o que garante o ensino religioso facultativo nas escolas públicas de ensino fundamental. O texto, no entanto, assegura o ensino de outras crenças. A Constituição já prevê o ensino religioso, mas não cita especificamente nenhuma crença.
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